O acordo busca garantir os direitos das domésticas, como uma carga horária justa; folga em pelo menos um dia da semana; informações claras sobre termos e condições de emprego; respeito aos direitos trabalhistas, como liberdade de associação.
Melhores Condições
A OIT lembra que as domésticas devem ser tratadas como qualquer outro trabalhador e acredita que a Convenção vai melhorar a situação delas não só na Europa, mas em todo o mundo.
O tratado precisava ser ratificado por pelo menos dois países-membros da OIT, o que foi feito pelo Uruguai e pelas Filipinas em setembro.
A entrada em vigor da Convenção acontece um ano após a ratificação e deverá ser respeitada por todos os países que fazem parte da agência.
